Justiça da Holanda decreta falência da Agrenco NV

SÃO PAULO – A Corte Distrital de Amsterdã, na Holanda, decretou hoje (26) a falência da Agrenco NV. A companhia é o único ativo da Agrenco Limited, empresa com sede nas Bermudas e que tem Brazilian Depositary Receipts (BDRs) - recibos de ações - listados na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Os BDRs estão com negociação suspensa desde fevereiro deste ano.

Segundo o fato relevante publicado pela Agrenco Limited, o advogado Thomas Felsberg, que representa a Agrenco do Brasil – subsidiária da Agrenco NV – e também os credores Credit Suisse, HSH-Nordbank, Rosemount e Nataxis entraram com dois pedidos de falência, na Holanda, sendo um na Alta Corte de Amsterdã e outro no juízo de primeira instância.

“Ocorre que, o Tribunal nada decidiu, marcando para o dia 30 de novembro uma decisão sobre a admissibilidade do recurso. Entretanto, na data de hoje (26), o Amsterdam District Court decidiu por aceitar a falência da Agrenco NV”, diz o comunicado da Limited.

A empresa informa ainda que vai ingressar com recurso contra a falência na Corte Superior e na Suprema Corte da Holanda, “onde espera que a inusitada sentença seja reformada, por não se revestir no Direito Holandês da costumeira legalidade”.

A decisão da Justiça da Holanda em liquidar a Agrenco NV não afeta as operações brasileiras da Agrenco, segundo representantes dos credores da companhia, que está em recuperação judicial no Brasil.

“Portanto, o processo de recuperação das empresas (basicamente as unidades para produção de farelo de soja e biodiesel de Alto Araguaia/MT e Caarapó/MS) continuará evoluindo na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, com o necessário suporte dos bancos credores”, diz nota assinada pela Agrenco Administração de Recursos, que reúne os credores.

A conturbada história da Agrenco começa em junho de 2008, quando o fundador da empresa, Antonio Iafelice, e outros executivos da companhia foram presos pela Polícia Federal durante a “Operação Influenza”, acusados de crimes como sonegação fiscal e fraude de balanço.

Em setembro de 2010, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região trancou o processo, ao confirmar decisão de primeira instância, que rejeitou a denúncia contra todos os 31 acusados na “Operação Influenza”, sob a alegação de que as provas obtidas por interceptação telefônica eram nulas.

Nesse meio tempo, a companhia sofreu dificuldades em sua administração e, em agosto de 2008, dois meses após a prisão de Iafelice, a Agrenco entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil.

Após uma tentativa frustrada de venda da empresa para a "trading" suíça Glencore - que comercializa produtos agrícolas, mesma atividade da Agrenco -, a companhia tornou-se alvo de disputas entre os controladores, representados na Agrenco Holding, e credores no Brasil e no exterior.

O capítulo mais conhecido dessa história aconteceu em fevereiro deste ano, quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão dos negócios com os BDRs da Agrenco Limited na BM&FBovespa porque a empresa estava com a divulgação de seus balanços atrasada em praticamente um ano, o que afetou dezenas de acionistas minoritários.

A suspensão continua até hoje porque a Agrenco ainda não apresentou todos os demonstrativos financeiros. Agora, com a falência da Agrenco NV, principal ativo da Limited, o futuro dos BDRs torna-se ainda mais incerto.

(Téo Takar | Valor)

Fonte: Valor Econômico