‘Monopólio estatal é o que mais preocupa’, diz FHC sobre imprensa

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (26), ao comentar o debate sobre a regulação da comunicação eletrônica no país, que o monopólio estatal, e não o privado, é que deve ser objeto de preocupação.

“O monopólio estatal é tão ruim quanto o monopólio privado, e tem risco maior. O estado tem mais poder hoje do que qualquer parte da sociedade. Então essa discussão tem que ser feita também, inclusive a questão dos anúncios, a imensa força que os governos têm em termos da imposição de anúncios que podem levar ou não à sujeição da imprensa”, afirmou FHC, que participou de debate sobre liberdade de imprensa promovido pela TV Cultura, em São Paulo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República prepara um anteprojeto de lei para fixar novas regras para a mídia digital no país, demanda decorrente da atual convergência de meios de comunicação e do avanço das tecnologias de telecomunicações.

O ministro Franklin Martins, que participou do mesmo seminário na quinta (25), nega que haja intenção de controlar o conteúdo da imprensa, mas reconhece que a proposta deve tratar temas como cotas de conteúdo regional e de produção independente.

FHC defendeu como necessária, diante da nova realidade da comunicação, a criação de novas regras técnicas para regulação de concessões públicas. Afirmou, contudo, que o modo como o governo encaminhou a discussão sugere intenção de restringir a liberdade de expressão.
“A sensação que se passou para a sociedade é que se quer regular o conteúdo, restringir a liberdade de expressão”, disse o ex-presidente, que criticou o fato de a discussão estar sendo conduzida no governo por uma pasta de caráter eminentemente político.

“Não dá para confundir a necessária discussão de uma agência para regular o poder de fazer concessões, etc., e o conteúdo da informação, que tem que ser livre. O ponto de partida é que foi equivocado, não deveria estar no ministério da Comunicação Social, que é do governo, mas no ministério das Comunicações, que é mais técnico”, afirmou.

Para o ex-presidente, há “desconfiança” da sociedade sobre as intenções do governo. O tucano se disse ainda “assustado” por declarações do ministro Franklin Martins sobre o caráter inexorável das mudanças na legislação.

“Houve declarações do Franklin que me assustaram um pouco. Se for feito de qualquer maneira não é democrático. [...]Uma lei dessa importância requer muito debate, não pode ser colocada goela abaixo do Congresso e do país”, disse.

FHC vê predomínio do poder federal no Brasil
O ex-presidente apontou ainda a existência de um movimento no Brasil, com conseqüências no campo da comunicação, de concentração do poder nas mãos da União, que passa a influenciar diretamente os municípios, sem intermediação dos estados.

FHC reconheceu que tal processo começou ainda em sua gestão, e não se trata de algo praticado deliberadamente pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva. Disse, contudo, que a tendência fica mais forte quando o poder é praticado por “personalidades fortes e caudilhescas”.

“Nós hoje vivemos no Brasil um momento em que a força do poder central, e é curioso, porque não e uma coisa deliberada que seja assim, o próprio crescimento da economia brasileira e dos meios financeiros do estado levaram o estado a criar mecanismos de retransmissão dos recursos para o nível local, a um ponto tal em que, sem que se percebesse, o poder dos governadores está sendo esvaziado, porque há canais diretos entre o poder federal e os municípios.[...] E isso vai junto com os meios de comunicação locais”, disse FHC.

Fonte: G1