segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Fundo Soberano poderá comprar dólares com sobras do superávit primário

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo poderá usar sobras do superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – para comprar dólares no mercado interno por meio do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Medida provisória publicada hoje (29) no Diário Oficial da União permitiu a operação.

Outra medida provisória, editada no fim de setembro, autorizava a compra de dólares pelo Fundo Soberano. No entanto, por causa de um conflito na legislação, somente recursos do superávit financeiro – superávit primário de outros anos não usado para o pagamento da dívida pública – ou obtidos por meio da emissão de títulos poderiam ser usados para a aquisição das divisas.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a possibilidade de usar o superávit primário do ano corrente para comprar dólares estava prevista na legislação que criou o FSB em 2008. No entanto, a medida provisória original foi alterada pelo Congresso Nacional, o que inviabilizou a compra de moeda estrangeira. “Apenas restabelecemos a legislação original”.

Com as novas regras, as aquisições de divisas serão feitas pelo Banco Central, e a moeda estrangeira será repassada ao Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), braço privado do Fundo Soberano administrado pelo Banco do Brasil. Na hora em que ocorrer essa transferência, a quantia é descontada do superávit primário.

A medida provisória também determinou que o Banco do Brasil passe a ter a custódia dos ativos do Fundo Soberano no exterior. Segundo Cléber Oliveira, secretário adjunto do Tesouro, o FSB estava autorizado a operar fora do país, mas as aquisições teriam de ser feitas diretamente pelo governo e os ativos não ficariam custodiados em nenhuma instituição financeira.

Para Oliveira, a participação do Banco do Brasil dá mais transparência às operações do Fundo Soberano no exterior. “O Fundo Soberano já podia operar no exterior. A diferença é que o formato mudou e permite melhor acompanhamento das operações”.

Apesar da autorização fornecida pela medida provisória de dois meses atrás, o Tesouro Nacional informou que o governo ainda não usou o Fundo Soberano para comprar dólares. Sobre a compra de dólares por meio do superávit primário, Augustin disse que o mecanismo deve ser usado a partir do próximo ano.

Atualmente com R$ 18 bilhões, o Fundo Soberano foi formado em 2008 com sobras do superávit primário equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na época, os recursos foram transferidos ao FFIE e o fundo não sofreu novos aportes desde então. O objetivo era aumentar a poupança pública para conter a inflação e enxugar o excesso de dólares que entra no país.
 
Edição: Rivadavia Severo

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